A indústria de mandioca está pleiteando que os ministérios da Saúde, Agricultura e Economia revejam a legislação que trata da adição de fécula nos embutidos, já que as normas atuais, em alguns casos, se baseiam em regulamentos e decretos de 70 anos atrás. Documento neste sentido foi encaminhado à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Mandioca e Derivados, solicitando sua intervenção junto ao Governo Federal.
Subscrito pelos presidentes da Associação Brasileira de Produtores de Amido de Mandioca (ABAM), Paulo Lopes, do Sindicato das Indústrias de Mandioca do Paraná (SIMP), João Eduardo Pasquini, e do Sindicato Rural de Paranavaí, Ivo Pierin Júnior, o ofício encaminhado ao presidente da Câmara setorial, Oswaldo Zanqueta, assinala que “a atual legislação, que trata do assunto, está baseada em normas, regulamentos e decretos de 70 anos atrás, como o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), através do Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952”.
De acordo com as entidades, a revisão solicitada “pode contribuir para o crescimento da cadeia produtiva da mandioca, sem comprometer a saúde humana e, ainda, baratear os custos de embutidos, permitindo o acesso da população mais carentes a esta proteína animal”.
ABAM, SIMP e Sindicato Rural de Paranavaí apontam a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/Ministério da Saúde), a Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS) / Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), ambos do MAPA, e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, vinculado ao Ministério da Economia, como os órgãos responsáveis pelo encaminhamento do assunto, os quais deveriam ser convidados para debater o assunto, através de seus representantes, junto à Câmara.
A Câmara setorial reúne-se no dia 23 deste mês e o presidente Oswaldo Zanqueta já anunciou que o assunto entrará em pauta.
