O secretário estadual de Agricultura, Norberto Ortigara, reconheceu nesta quarta-feira (30), que o “Estado errou na sua estratégia e agora tenta reconstruir, a partir de um amplo diálogo, um possível amplo acordo”, em relação ao Projeto de Lei 498, encaminhado à Assembleia Legislativa. O PL autoriza a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística (FDI). As contribuições para o Fundo viriam da taxação da produção agropecuária, entre elas a da mandioca, uma das principais culturas da região de Paranavaí e que afetaria fortemente a economia regional. Ortigara acredita que no formato que está, não há “nenhuma chance (do projeto) evoluir”.
Em entrevista por aplicativo de mensagens, ele explicou as razões para o Governo propor a criação do Fundo, o que considera ter sido as causas da reação do agronegócio, o recuo do Executivo e como a proposta será discutida.
A criação do FDI, segundo o secretário “tinha uma finalidade nobre: fazer investimentos em manutenção, construção, duplicações das estradas estaduais, e gerar recursos para fazer um grande investimento em cerca de 3 mil quilômetros por ano em estradas rurais principais”.
O projeto tramitava em regime de urgência e depois da forte reação do agronegócio “nós suspendemos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a tramitação e acabou também tendo subtraído o regime de urgência, ou seja, ele continua lá, mas virou um projeto comum que, sinceramente, não sei se evolui. Acho que no formato que está, nenhuma chance de evoluir”.
Segundo o secretário a criação do Fundo se tornou necessária por conta da redução do ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicações. “Isto provocou um rombo nos cofres, nos orçamentos dos estados e municípios. O Paraná perde, grosseiramente, mais de R$ 400 milhões por mês. Esse é um recurso que faz grande falta para manter minimamente as nossas rodovias – nem pensar aqui no caso em fazer obras grandes de duplicações, novas rodovias com qualidade como nós precisamos para sustentar o nosso agro”. Além disso, apontou ele, já se passou um ano da renovação do contrato das concessões das rodovias do Paraná.
O Estado transferiu para a União uma parte de suas rodovias e nos seis lotes concebidos seriam licitados e concedidos para as obras necessárias com vultuosos recursos. “Com esta mudança de governo, nós não temos clareza, embora nos esforcemos para buscar uma solução política, que tenhamos a licitação das concessões num prazo adequado”.
REAÇÃO DO AGRONEGÓCIO – Ortigara reconhece que o PL “não caiu bem” no agronegócio, principal atividade econômica do Estado. De Paranavaí se manifestaram contra o PL o Sindicato Rural de Paranavaí, o Sindicato das Indústrias de Mandioca do Paraná (SIMP) e a Associação Brasileira de Produtores de Amido de Mandioca (ABAM). “O setor não concordou porque o projeto foi encaminhado sem muito diálogo, houve pouca conversa com os setores envolvidos e o setor reagiu de forma veemente”, disse ele.
Apesar da reação, o secretário acredita que se o governo insistisse na votação, pela base que dispõe na Assembleia Legislativa, o projeto poderia ser aprovado. “Mas prudentemente o governo recuou, deu esse passo atrás, tirou o regime de urgência e o grande reclamo do setor agro é: por que só nós? Só nós usamos rodovias? E o pessoal que transporta combustível, cimento, fertilizantes, calcário, máquinas, implementos, equipamentos, o pessoal que transporta qualquer outra coisa não usa rodovia? Todos esses caminhões que fazem o ‘vai e vem’ diário na economia do Paraná não usa as rodovias? Porque que o agro tem que pagar essa conta? Foi isso que não caiu bem”, acredita ele.
Para Ortigara, “o agro nunca se mostrou insensível a ideia de ter um mecanismo capaz de fazer frente a esse quadro de risco fiscal” e apontou como alternativa para a criação do FDI a socialização dos custos com outros setores da economia, como a indústria, comércio e prestação de serviços. Esta proposta “está em discussão inicial, ainda embrionária, envolvendo a todos, as conversas prosseguem e, quem sabe, talvez seja possível construir um fundo por gestão privada de tal forma a viabilizar estes recursos”.
Este novo modelo vem sendo discutido internamente pelo governo e com vários setores da economia, através do G7, grupo formado pelas principais entidades representativas do setor produtivo no Estado. “Mas a ideia é ampliar ainda mais este diálogo com todos os setores envolvidos para ver se esse fundo que tem, repito, um papel nobre, possa evoluir de alguma forma. Não acredito que nos moldes que está hoje – posso estar equivocado – ele evolua. Teria de ser concebido um outro mecanismo em que houvesse mais setores da economia participando com alguma contribuição para essa finalidade”.
ICMS – Ortigara descarta a possibilidade de um aumento do ICMS para recompor as finanças do Estado e permitir os investimentos nas rodovias. Isto porque para cada R$ 100,00 arrecadado, menos de R$ 10,00 são recursos livres para investimento. A maior parte destina-se para outros setores específicos. São recursos com percentuais definidos em lei que destina-se aos municípios, aos demais poderes, e os recursos vinculados para a educação, saúde, precatórios, ciência e tecnologia etc. “Então é um jogo que não cria condições para os investimentos necessários”.
“Ninguém é cordato, ninguém quer pagar mais nada, todo mundo é contra, embora reconheço tenha havido avanços importantes para a economia com a redução de custo da energia elétrica, dos combustíveis e das comunicações, pela redução de ICMS. Os setores econômicos estão há um ano sem pagar, sem despender recursos para pagar os pedágios do Paraná, então tudo isso já teria um lado de ganho efetivo para a economia”, diz.
Norberto Ortigara finaliza garantindo que “nós entendemos o quadro, não quisemos de alguma forma criar esse antagonismo, mas acho que o Estado errou na sua estratégia e agora tenta reconstruir a partir de um amplo diálogo, um possível amplo acordo. Se for possível, tudo bem; se não, a gente vai ter dificuldade de manter rodovias e vamos ter o mesmo tamanho de infraestrutura que temos hoje, até que eventualmente se faça concessão das rodovias, que se tenha as obras, mesmo estas são de pequena quantidade, frente a grande malha que temos aqui no Paraná que é mais de 21 mil quilômetros de estradas e mais de 100 mil quilômetros de estradas rurais principais. O quadro é esse: o Estado reconheceu, recuou e agora tenta, pela via do diálogo construtivo, chegar a alguma possibilidade”.(Fonte: Sindicato Rural de Paranavaí)
